POLÍTICA DE PRIVACIDADE

REGULAMENTO GERAL DE PROTECÇÃO DE DADOS

Entrada em vigor: 25 de Maio de 2018

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A Francisco Pimentel, Varandas e Associados – Sociedade de Advogados, RL (FPV) tem como compromisso, a par dos deveres de confidencialidade que decorrem do exercício da sua actividade, o respeito pela privacidade dos clientes e a proteção e a segurança dos seus dados pessoais.

Juntamente com os nossos Termos e Condições de Serviço, esta política de privacidade explica como recolhemos e tratamos as suas informações através do nosso websites e outros serviços qualquer que seja a via pela qual os mesmos nos são facultados.

Em suma, pretendemos explicar-lhe como recolhemos e/ou gerimos os seus dados pessoais, porque é que os recolhemos e/ou gerimos, e com quem é que os podemos partilhar.

Esta política de privacidade também informa o utilizador dos seus direitos relacionados com a proteção dos seus dados pessoais e é aplicável a todos os dados pessoais, incluindo os dados pessoais armazenados eletronicamentee em discos rígidos.

Efetuamos revisões regulares a esta política para garantirmos que está atualizada. Se fizermos alterações, publicaremos a versão mais recente no nosso website.

O utilizador deve ler com atenção esta política de privacidade e decidir de forma livre se pretende facultar os seus dados pessoais à FPV antes de utilizar os nossos serviços.

O utilizador garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade.

Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à FPV para as finalidades indicadas.

DADOS PESSOAIS

A FPV recolhe, gere e/ou processa apenas os dados pessoais que lhe sejam diretamente facultados pelo utilizador, que sejam de domínio público ou que lhe tenham sido transmitidos pelas entidades terceiras com quem o utilizador haja contratado.

FINALIDADES DO TRATAMENTO

Apenas utilizamos as informações facultadas pelo utilizador quando nos dá o seu consentimento, quando é necessário prestar os serviços que solicitou e/ou quando é necessário exercer ou cumprir direitos ou obrigações legais, ou ainda por finalidades comerciais normais do tipo estabelecido nesta política.

No âmbito da execução do nosso contrato e dos serviços contratados, utilizaremos os dados pessoais que nos forem transmitidos, nomeadamente para efeitos de prestação de serviços jurídicos, aconselhamento, envio de comunicações, emissão e envio de faturas, gestão de clientes, entre outros não especificamente mencionados mas diretamente com estes relacionados.

Poderemos ainda utilizar os dados fornecidos pelo utilizador para:

O tratamento de dados pessoais é necessário para efetuar as operações acima referidas, sendo, como tal, necessário para a execução do presente contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador.

DESTINATÁRIOS

Os dados pessoais do utilizador ou os que nos sejam por este transmitidos poderão ser comunicados a um prestador de serviços idóneo nacional ou internacional contratado pela FPV.

Adicionalmente, esses prestadores de serviços poderão transmitir os seus dados pessoais a entidades terceiras que com estes colaborem. Algumas dessas entidades poderão estar localizadas em países que não garantem um adequado nível de proteção, similar às leis aplicáveis ao país de residência/sede do utilizador. Não obstante, exigimos destas entidades terceiras que procedam ao tratamento dos dados pessoais do utilizador de acordo com esta política de privacidade e em cumprimentos das normas e procedimentos de proteção de dados em vigor.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO

A FPV conservará os dados pessoais dos utilizadores durante o prazo de vigência do contrato celebrado com a FPV ou da duração do mandato que lhe foi conferido, salvo se for obrigada a mantê-los por prazo mais longo por exigências legais ou imperativos jurídicos.

DIREITOS DO UTILIZADOR

O utilizador tem o direito de solicitar à FPV o acesso aos seus dados pessoais, bem como a solicitar a retificação ou o apagamento dos mesmos, salvo se esta for obrigada a mantê-los por exigências legais ou imperativos jurídicos pelos prazos aí definidos.

O utilizador poderá ainda impor limitações ou oposição ao tratamento no que disser respeito aos dados fornecidos, sem prejuízo dos direitos que assistem à FPV na recusa da prestação dos serviços, caso o mesmo se torne impossível em decorrência das limitações impostas.

O utilizador tem ainda o direito à portabilidade dos dados, tudo nos termos das leis que regem o tratamento de dados pessoais.

Para exercício dos direitos acima referidos, o utilizador poderá contactar a FPV através dos seguintes endereços:

Av. da Liberdade, 3 – 3andar, sala 8/9, 1250-139 Lisboa | Rua Ruy Faleiro, 35, 6200-194 Covilhã | geral@fpv.pt | Tel: +351 213 469 419