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Acidentes de trabalho – Remição e actualização de pensões
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 172_2014 Acidentes de Trabalho Remição de pensões
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 173_2014 Acidentes de Trabalho Actualização de pensões
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, datado de 18.12.2013 – No denominado “phishing” os riscos da falha do sistema informático correm por conta dos Bancos
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Acesso ao Acórdão integral através do link:
Fonte: www.dgsi.pt
Francisco Pimentel, Vice Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados
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Em Outubro de 2011, o Advogado Francisco Pimentel tomou posse, enquanto Vice-Presidente, da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados para o triénio 2011-2013.
A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados tem como objetivo a promoção dos direitos, liberdades e garantias da pessoa, denunciando situações violadoras desses princípios basilares de um Estado de Direito.
É Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados o Senhor Dr. Rodrigo Santiago e também Vice-Presidente o Sr. Dr. Eldad Manuel Neto.